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Monteiro & Vilaça Advogados
Artigo ·
há 9 anos
O réu pode ficar preso em um Estado longe da família?
É regra básica: para que o Estado exerça legitimamente o jus puniendi conferido pela Constituição de um Povo, é preciso que o mesmo, por meio de seus agentes, o faça dentro dos limites impostos por...
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Monteiro & Vilaça Advogados
Artigo ·
há 9 anos
A mídia pode divulgar minha imagem durante a prisão sem minha expressa autorização?
O tema infelizmente continua sendo atualíssimo. O fato é recorrente no cotidiano do brasileiro: quando alguém é preso, os “repórteres” ávidos pela “cobertura” do caso fazem de tudo para conseguir...
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Monteiro & Vilaça Advogados
Notícia ·
há 11 anos
Almaviva cronometra "tempo de banheiro" de ex-funcionário e é condenada à indenização de R$5.000,00 por assédio moral
A Justiça do Trabalho de primeira instância deu ganho de causa a um ex-funcionário da empresa ALMAVIVA, especializada em call center, que pleiteava a reparação pelos intensos danos morais sofridos...
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Carlos Eduardo
Comentário ·
há 8 anos
A renúncia sem prova de notificação do mandante não gera efeitos jurídicos
Thiago da Silva Neves
·
há 9 anos
Ao dizer que "Com indesejada frequência, pautados na intenção de obstar/retardar o desenvolvimento de ação judicial", advogados se valem da renúncia à procuração outorgada por clientes, Thiago da Siva Neves sugere que Advogados atentam contra o regular andamento do processo, algo imoral e antiético. Como advogado, não posso compactuar com a generalização da informação, porque desconheço quem tenha utilizado tal prática ou atuado fora dos estritos limites dos Direito. Há maus profissionais, mas não com "indesejada frequência". Para isso prestigiamos a OAB e o Tribunal de Ética, vigilantes aos bons ofícios da advocacia.
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 8 anos
STJ divulga 12 teses sobre juizados especiais criminais
"A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe a ele, exclusivamente, analisar a possibilidade...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
É possível Usucapião extrajudicial no novo CPC?
Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação jurisdicional conta com a transferência de competência do órgão...
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